Introdução:
Próspera, uma zona económica especial localizada na ilha de Roatan, nas Honduras, reconheceu oficialmente o Bitcoin (BTC) como unidade de conta para avaliar o valor de bens e serviços.
A iniciativa foi do Jorge Colindres, que ocupa o cargo de gerente interino e comissário de impostos na Zona de Desenvolvimento Económico e Emprego de Próspera (ZDEE). O anúncio foi feito no dia 7 de janeiro, na sua conta na rede social X (antigo Twitter).
De acordo com a publicação, a decisão de adoptar o Bitcoin como unidade de conta para avaliar bens e serviços em Próspera tem como objectivo proporcionar maior liberdade financeira a indivíduos e empresas na região.
Este desenvolvimento permite que o Bitcoin sirva como unidade monetária para avaliar o valor de diversos bens e serviços dentro da zona de Próspera.
“Em Próspera ZEDE acreditamos no direito à liberdade financeira e à liberdade monetária. As pessoas devem ser livres de realizar transações, fazer a sua contabilidade e declarar impostos na moeda da sua livre escolha”, escreveu ele.
Colindres esclareceu que, por enquanto, não é possível implementar o “Procedimento Final de Pagamento de BTC” devido a limitações tecnológicas com o sistema de eGovernance e questões regulatórias externas. Contudo, as obrigações fiscais das entidades que escolherem o Bitcoin serão determinadas em BTC para fins de contabilidade interna.
No entanto, estas entidades reportarão e pagarão as obrigações fiscais à Próspera ZDEE em dólares americanos ou lempiras hondurenhos até à resolução dos desafios.
Uma vez superados os obstáculos técnicos e regulatórios, as entidades que optarem pelo Bitcoin como unidade de conta reportarão as obrigações fiscais e efectuarão pagamentos correspondentes à Próspera ZDEE em BTC.
Conforme o anúncio, as partes interessadas devem apresentar um aviso à comissão de impostos de Próspera dentro de 30 dias do período fiscal relevante. O aviso deve mencionar uma corretora de criptomoedas aprovada, como Coinbase ou Kraken.
Conclusão:
A decisão da ZDEE de Próspera ocorre em meio a especulações anteriores de que Honduras poderia aprovar o Bitcoin como moeda legal, semelhante à medida tomada por El Salvador.
Em 2022, o Banco Central de Honduras refutou explicitamente esses rumores, divulgando um comunicado alertando contra o uso de criptomoedas como o Bitcoin em cenários de pagamento. Além disso, a autoridade monetária enfatizou a falta de respaldo legal para tais transações dentro do país.
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