O governo da Argentina, sob a liderança do presidente anarco-capitalista e libertário Javier Milei, surpreendeu recentemente o mundo das criptomoedas ao introduzir um novo regulamento exigindo o Registo Obrigatório de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais. Esta medida, anunciada no final de março pela Comissão Nacional de Valores (CNV), desafia a posição pró-Bitcoin inicialmente percebida pela administração de Milei, gerando uma onda de críticas e preocupações entre entusiastas de criptomoedas e investidores, tanto dentro quanto fora das fronteiras argentinas.
De acordo com a Forbes, a nova exigência da CNV implica que empresas e indivíduos envolvidos em diversos serviços relacionados à criptografia - incluindo compra, venda, envio, recebimento, empréstimo ou negociação - devem passar por um processo de registro. Esta política, aprovada pelo Senado argentino em 14 de março, tem um alcance que se estende não apenas às empresas locais, mas também às que operam no país a partir do exterior. O presidente da CNV, Roberto E. Silva, enfatizou: "Quem não estiver registrado não poderá operar no país", destacando o compromisso do governo com essa regulamentação.
No entanto, os críticos argumentam que essa medida representa um retrocesso significativo em relação às liberdades econômicas prometidas por Milei, que assumiu o cargo em dezembro de 2023 com a visão de reconstruir e dolarizar a economia nacional, potencialmente impulsionando a adoção do Bitcoin e das criptomoedas na Argentina. Manuel Ferrari, membro de uma ONG argentina e cofundador do protocolo Money On Chain, expressou seu descontentamento em uma entrevista, afirmando: "É uma péssima ideia ter um registro que permita a compra e venda de Bitcoin. Bitcoin é dinheiro, não um título".
As observações de Ferrari ecoam um sentimento mais amplo de que essa regulamentação não é apenas desnecessária, mas prejudicial, beneficiando "burocratas estatais e um exército de advogados e pessoas inúteis da 'indústria de compliance'", ao mesmo tempo em que diverge dos supostos princípios libertários de Milei.
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Nicolas Bourbon, cofundador da solução de pagamentos KamiPay, ofereceu uma perspectiva diferenciada, sugerindo que, embora Milei possa não apoiar explicitamente o Bitcoin, ele respeita a liberdade monetária e que a regulamentação não se destina aos usuários, mas sim à satisfação das demandas das instituições internacionais.
No entanto, o regulamento enfrentou não apenas reações internas, mas também críticas internacionais. O maximalista do Bitcoin, Max Keiser, expressou sua decepção através do X (antigo Twitter), acusando Milei de não compreender a essência do Bitcoin e prevendo repercussões negativas. "Javier Milei comete seu primeiro grande erro. Ele nunca se deu ao trabalho de entender o Bitcoin, agora vai sofrer as consequências", afirmou.
Da mesma forma, um usuário argentino de Bitcoin, conhecido como Neo (@21Millones_BTC), lamentou as implicações práticas da nova política, revelando que aplicativos de custódia como Bela e Strike já restringiram as transferências de Bitcoin, um movimento que contradiz o espírito de liberdade associado às criptomoedas.
A Argentina ocupa o 15º lugar no Top 20 do Global Crypto Adoption Index da Chainalysis, destacando sua importância no mercado global de criptomoedas. A introdução deste quadro regulamentar marca um momento crítico para o cenário criptográfico do país, com implicações futuras que permanecem incertas. Embora a iniciativa da CNV vise alinhar-se com as recomendações da Força-Tarefa de Ação Financeira, a reação imediata da comunidade criptográfica sugere uma desconexão entre as ações do governo e os valores libertários supostamente endossados pelo Presidente Milei.
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Este artigo pretende fornecer uma visão abrangente sobre as recentes mudanças regulatórias na Argentina em relação às criptomoedas, destacando as reações da comunidade e as possíveis implicações para o futuro do mercado criptográfico no país. A decisão do governo de exigir o registro obrigatório de provedores de serviços de ativos virtuais levanta questões sobre a coerência dos ideais libertários de Milei e gera preocupações sobre o impacto potencialmente negativo nas liberdades econômicas e na inovação dentro do setor de criptomoedas.
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