O congressista pró-criptomoedas Tom Emmer conseguiu avançar em seus esforços para limitar os poderes da Securities and Exchange Commission (SEC) em relação à regulamentação de ativos digitais. Emmer anexou uma emenda ao HR 4664, também conhecido como Financial Services and General Government Appropriations Act, que constitui o orçamento federal. A emenda, que passou sem oposição, proíbe especificamente a SEC de utilizar fundos para atividades de fiscalização relacionadas a transações de ativos digitais até que o Congresso aprove legislação futura concedendo à agência jurisdição explícita nessa área
No entanto, é importante notar que a inclusão dessa emenda no orçamento da Câmara está sujeita a possíveis revisões durante o processo de reconciliação antes da aprovação final. Emmer enfatizou que o Departamento de Justiça, o Tesouro e o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro deveriam assumir a responsabilidade de lidar com possíveis irregularidades na indústria de ativos digitais, em vez da SEC. O congressista expressou preocupações de que as ações do presidente da SEC, Gary Gensler, possam inadvertidamente empurrar a inovação e as oportunidades de investimento no setor de criptomoedas para locais offshore
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quinta-feira, 9 de novembro de 2023
Tom Emmer limita poderes da SEC em relação às criptomoedas
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