Num marco legislativo significativo, o presidente brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva, assinou uma lei pioneira que impõe tributação sobre os ativos de criptomoedas mantidos por cidadãos brasileiros no exterior. Datada de 12 de dezembro e publicada no Diário Oficial da União, a legislação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024. Esta medida não se limita apenas às criptomoedas, abrangendo uma ampla gama de investimentos estrangeiros, como lucros de fundos estrangeiros, plataformas, imóveis e fundos fiduciários.
Uma Inovação Abrangente:
A lei, visando a transparência fiscal, busca tributar ativos de diversas naturezas mantidos fora do Brasil. Este movimento abrangente faz parte da estratégia do governo brasileiro para capturar uma parcela significativa dos investimentos internacionais. Estima-se que o novo imposto resultará numa injeção de cerca de 20 mil milhões de reais (US$ 4 mil milhões) na economia brasileira em 2024.
Incentivos para Cumprimento Antecipado:
Para incentivar o cumprimento antecipado, os contribuintes que efetuarem os pagamentos em 2023 poderão usufruir de uma alíquota reduzida de 8% sobre os rendimentos auferidos até esse ano. O pagamento, escalonado em parcelas a partir de dezembro, será uma estratégia para suavizar o impacto da nova tributação. A partir de 2024, a alíquota será ajustada para 15%, com a isenção de impostos para ganhos no exterior de até 6.000 reais (US$ 1.200).
Desafios e Necessidade de Esclarecimentos:
João Carlos Almada, controlador da Transfers, uma emissora brasileira de stablecoin, observa que, embora a tributação sobre a renda de ativos digitais não seja nova no Brasil, certos aspetos da nova lei necessitam de esclarecimentos adicionais. Ele destaca a importância de disposições semelhantes às existentes para ativos bolsistas, especialmente no que diz respeito à compensação de perdas.
Tendência Global de Regulação:
A decisão do Brasil de tributar criptoativos no exterior segue a tendência global crescente de governos que buscam regulamentar e tributar ativos de criptomoedas. Outros países, como a Espanha, têm adotado medidas semelhantes, reforçando a importância de declarar criptomoedas detidas no exterior.
Impacto Global e Evolução:
A nova lei brasileira representa um passo significativo na abordagem do país em relação às moedas digitais. Além de estabelecer um precedente para outras nações considerarem medidas semelhantes, marca uma fase crucial na evolução global da regulamentação das criptomoedas. O impacto desta legislação será observado de perto pela comunidade criptográfica e por órgãos reguladores em todo o mundo, à medida que se desenrola nos próximos anos.
Conclusão:
A tributação de ativos criptográficos no exterior pelo Brasil sinaliza uma aceitação crescente das moedas digitais e reflete os esforços dos governos para garantir que esses ativos contribuam para a economia nacional por meio da tributação. Enquanto o país avança, a comunidade global de criptomoedas observa de perto, antecipando potenciais mudanças no cenário internacional à medida que mais nações seguem o exemplo do Brasil. Este é um capítulo crucial na história da regulamentação das criptomoedas, e seu desdobramento impactará a narrativa global das finanças digitais.
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