Introdução
A recente aprovação, por unanimidade, da proposta de lei sobre a mineração de criptomoedas e ativos virtuais pelo parlamento angolano revela um passo significativo na regulação desse mercado em crescimento. O Secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Otoniel dos Santos, reconheceu a existência de um movimento desregulado de mineração de criptomoedas, alertando para os riscos associados ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Este artigo explora os detalhes dessa proposta legislativa e seu impacto na soberania monetária e ambiental de Angola.
Contexto da Legislação
A iniciativa legislativa, proposta pelo Presidente angolano, João Lourenço, foi aprovada com 167 votos favoráveis em uma reunião plenária extraordinária. O Secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Otoniel dos Santos, enfatizou que a lei visa proteger não apenas a soberania monetária, mas também a sustentabilidade ambiental e a segurança energética do país.
Motivação para a Legislação
Otoniel dos Santos destacou a existência de um movimento desregulado de mineração de criptomoedas que foge ao controle das autoridades monetárias, como o Banco Nacional de Angola (BNA). Ele apontou os riscos associados, incluindo o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, como fatores que justificam a urgência dessa regulamentação.
Objetivos da Proposta de Lei
A proposta legislativa visa prevenir o uso indevido de criptomoedas para atividades ilícitas, incluindo o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Além disso, busca proteger a soberania monetária, ambiental e energética do país. O documento compreende cinco capítulos, abordando disposições gerais, emissão, mineração e circulação de criptomoedas, crimes contra o sistema financeiro, ambiental e segurança energética nacional, regulação, supervisão e fiscalização, e disposições finais.
Enfrentando Desafios Atuais
Autoridades policiais em Angola têm enfrentado o fenômeno da mineração de criptomoedas, resultando na detenção principalmente de emigrantes asiáticos. O Secretário de Estado sublinhou que a proposta de lei busca proteger a segurança jurídica dos cidadãos, uma vez que a mineração de criptomoedas opera fora da regulação do BNA.
Conclusão e Próximos Passos
A proposta de lei representa um esforço significativo para regulamentar a mineração de criptomoedas em Angola, abordando preocupações sobre segurança financeira, ambiental e energética. À medida que a legislação avança para discussões mais detalhadas, é crucial acompanhar como essas medidas serão implementadas e seu impacto no cenário das criptomoedas no país. A regulação visa equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção dos interesses nacionais, promovendo a segurança e sustentabilidade a longo prazo.
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